Please login first

40 anos de licenciamento ambiental: um reexame necessário
Maria Isabel Leite Silva De Lima, Fernando Rei
Universidade Católica de Santos

Published: 01 November 2017 by Pontificia Universidade Catolica do Parana - PUCPR in Revista de Direito Econômico e Socioambiental
Pontificia Universidade Catolica do Parana - PUCPR, Volume 8; 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i2.16646
Abstract: O presente trabalho se dedica à regulação ambiental, como parte das políticas públicas, e em particular sobre o licenciamento ambiental. É ressaltado como o licenciamento tem sido conduzido pelos órgãos ambientais de maneira legalista e estática, sem ter apresentado evolução na incorporação e enfrentamento de novos problemas ambientais, cada vez mais complexos, apesar de avanços e resultados de melhoria ambiental em determinadas regiões do País. A percepção dos limites a que chegou o licenciamento originou diversas proposições de alterações legislativas, nem sempre preocupadas com a melhoria do seu desempenho e sua qualidade. Concluiu-se que o reexame é necessário e que deve relativizar a lógica burocrática de tomada de decisão, por um processo mais amplo de gestão que adote uma visão mais elaborada do comportamento das empresas e da participação de outros atores sociais. A metodologia se baseou numa pesquisa exploratória e qualitativa, a partir de uma revisão bibliográfica.
Keywords: Direito Ambiental., Legislao, Palavras-chave Licenciamento Ambiental, Regulao Ambiental, Comando E Controle
Related articles
Comments on this paper
Currently there are no comments available.




 
 
Top