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Maria Isabel Leite Silva De Lima  - - - 
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Fernando Cardozo Fernandes Rei

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Universidade Católica de Santos

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Article 0 Reads 0 Citations 40 anos de licenciamento ambiental: um reexame necessário Maria Isabel Leite Silva De Lima, Fernando Rei Published: 01 November 2017
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i2.16646
DOI See at publisher website ABS Show/hide abstract
O presente trabalho se dedica à regulação ambiental, como parte das políticas públicas, e em particular sobre o licenciamento ambiental. É ressaltado como o licenciamento tem sido conduzido pelos órgãos ambientais de maneira legalista e estática, sem ter apresentado evolução na incorporação e enfrentamento de novos problemas ambientais, cada vez mais complexos, apesar de avanços e resultados de melhoria ambiental em determinadas regiões do País. A percepção dos limites a que chegou o licenciamento originou diversas proposições de alterações legislativas, nem sempre preocupadas com a melhoria do seu desempenho e sua qualidade. Concluiu-se que o reexame é necessário e que deve relativizar a lógica burocrática de tomada de decisão, por um processo mais amplo de gestão que adote uma visão mais elaborada do comportamento das empresas e da participação de outros atores sociais. A metodologia se baseou numa pesquisa exploratória e qualitativa, a partir de uma revisão bibliográfica.
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